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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Novembro de 2004 - 03:00
Dano Moral. Indenização. Ofensa à Honra do Reclamante Mediante Palavras Irrogadas em Contestação.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-2640/2002-921-21-00.4
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2004 - 17:32
União vai ao STJ para cassar a liminar da Abrati
A União também ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 12:22
Continua paralisada ação contra ex-prefeito de Boa Vista das Missões (RS)
O MPRS pretendia conceder efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão do
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2004 - 07:02
Aposentados da Nossa Caixa receberão vantagens dos ativos
relação a pontos levantados pela defesa da instituição fundamentais para o julgamento do recurso.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 07:02
TST garante pagamento de hora extra por intervalo não concedido
A manifestação do TST ocorreu durante o exame e indeferimento de um recurso de revista interposto
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2004 - 07:03
TST multa banco e pede providências à OAB contra advogado
, constatou que o advogado do banco se utilizou de precedente inexistente para formular seu recurso.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo interno. Apelação cível. Repetição de indébito tributário.
Taxa de iluminação pública. Sucembência reciproca.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2025 - 10:41
Caducidade não se aplica a decreto de interesse público para desapropriação de área destinada a unidade de conservação
não perde a eficácia pelo decurso do tempo. ICMBio venceu recurso sobre a reserva Mata Grande
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 09:32
Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
Com esse entendimento, a turma deu provimento ao recurso especial de um homem que ajuizou ação para
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 17:03
Justiça do Trabalho descarta adicional de insalubridade para balconista de farmácia em Betim
recurso da trabalhadora e mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 09:59
Emenda da petição inicial é válida para regularizar ação contra réu falecido antes do ajuizamento
Ao dar provimento ao recurso especial, o colegiado aplicou o direito à espécie, uma vez que o
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 15:36
Vício em título protestado não impede falência se demais títulos alcançam valor mínimo legal
Ao negar provimento ao recurso especial, o colegiado confirmou que o procedimento ocorreu de forma
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 16:41
Para Quarta Turma, apenas com a estabilização da decisão saneadora começa o prazo recursal
causando insegurança jurídica e prejuízo aos litigantes, que, recorrentemente, não têm o recurso de agravo conhecido por intempestividade.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 12:06
Empresa que não contratou aprendizes é condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos
provimento ao recurso da empresa, para manter sentença oriunda da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2022 - 10:06
Justiça condena empresas de telecomunicação a indenizar trabalhador por ‘pejotização’; especialista analisa caso
serviços como pessoa jurídica. A decisão que negou recurso interposto pelas companhias foi da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 12:06
É lícita a exigência de processo seletivo público para ingresso em cooperativa de trabalho médico
O colegiado deu provimento, por unanimidade, ao recurso especial interposto por uma cooperativa de
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 12:55
Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante
O colegiado negou provimento ao recurso de um credor que, com base nos comprovantes de devolução da
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 13:15
Auxílio Emergencial: Cidadania libera pagamento para mais 196 mil beneficiários
Receberão o recurso beneficiários que fizeram a contestação em novembro e dezembro ou que tiveram o
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 11:57
Empresa é absolvida de indenizar em R$ 100 mil empregada com incapacidade laborativa em trabalho de telemarketing
Na análise do recurso da empresa, julgadores da Terceira Turma do TRT-MG entenderam, por
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 15:55
Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica
O colegiado negou provimento ao recurso em que uma empresa de informática pediu a extinção de
